Política de Reembolso e Trocas

Rescisão do contrato de compra e venda

1. Cancelar antes da expedição

Para pedir o cancelamento, escreva para contato@cacauchicshop.pt, indicando o número da encomenda. Verificaremos se ainda é possível interromper a expedição. Este pedido não limita o direito legal de livre resolução.

2. Livre resolução e reembolso

Nas compras à distância abrangidas pelo direito de livre resolução, o consumidor dispõe de 14 dias de calendário após receber os bens para comunicar a decisão, sem indicar motivo, por email ou outra declaração inequívoca. Se a mesma encomenda for entregue separadamente, o prazo começa na receção do último bem. Após comunicar a decisão, dispõe de mais 14 dias para devolver os bens; os custos diretos de devolução ficam a seu cargo.

Reembolsamos pelo mesmo meio de pagamento, sem encargos, até 14 dias após a comunicação, incluindo o custo da entrega normal; suplementos de entrega escolhidos pelo cliente não são reembolsados. Salvo se recolhermos os bens, podemos aguardar a sua receção ou prova do envio, o que ocorrer primeiro. A inspeção não inicia um novo prazo.

As exceções legais incluem bens personalizados e bens selados inadequados para devolução por saúde ou higiene cujo selo tenha sido aberto. A manipulação além do necessário para examinar o bem pode originar responsabilidade pela desvalorização. Uma troca comercial é facultativa e não substitui o reembolso legal.

3. Trocas por motivo de Avarias

Uma troca de artigos é aceite quando a encomenda se apresenta com defeito, incompleta, incorreta ou com danos decorrentes do ato da entrega. Caso pretenda efetuar a troca de um artigo, utilize o formulário de contacto no fim desta página ou «Precisa de ajuda?» na página da encomenda. Em alternativa, contacte contato@cacauchicshop.pt

E indicaremos a morada para o envio. Pedimos que efetue o reenvio por correio normal ou registado, sendo o registado o mais seguro. Não serão aceites reenvios por parte dos clientes sem comunicação prévia ou envios à cobrança.

Depois de recebermos os artigos e de verificarmos as condições, realizaremos a troca. Devolveremos o novo artigo da troca e pagaremos os portes.

Nos casos de reenvio por motivo de avaria, o pagamento dos portes ficará a cargo do cliente, porém faremos o reembolso deste valor.

A nova lei estabelece um prazo máximo de 30 dias para a reparação, troca ou reembolso.

4. Garantia

Todos os produtos à venda no site estão cobertos por garantias legais e comerciais. A garantia legal de conformidade cobre defeitos detetados até 3 anos após a entrega (para consumidores finais) e 6 meses (para empresas ou profissionais).

Para estarem de acordo com o contrato, os produtos devem:

• corresponder à descrição presente no site;
• ser adequados ao uso normal ou específico previamente acordado;
• apresentar qualidade esperada para o tipo de produto.

Se o produto apresentar defeito de conformidade, será reparado, substituído ou reembolsado sem custo.

Exclusões da garantia:

• Danos provocados por acidentes, choques, sobrecarga elétrica, oxidação, etc.;
• Instalação incorreta ou uso indevido;
• Desgaste natural ou má conservação;
• Produtos com defeito já conhecido no momento da compra.

Para reparações fora da garantia, será enviado um orçamento para aprovação. Em caso de recusa, aplica-se uma taxa de análise de 15 € (IVA incluído).

Esclarecimento:
A Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) considera consumidor apenas quem compra para uso não profissional.

Nota: A maioria dos produtos da Cacau Chic Shop é destinada a uso profissional. Ao comprar, declara ser médico, esteticista ou profissional da área com formação adequada.