Políticas de Reembolso e Trocas

Rescisão do contrato de compra e venda

1. Cancelamento de encomendas por decisão do Utilizador
O cliente poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda no prazo de 24 horas via e-mail, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido expedida. Após a sua expedição, o cliente tem a opção de devolver a encomenda, ficando a seu cargo os custos dessa devolução. Não podem ser devolvidos por razões de higiene (por exemplo, produtos cosméticos e outros produtos que foram abertos e que entram em contato direto com a pele);

Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá enviar email com os seguintes dados:

Assunto: “Cancelamento”;
Número da encomenda, no corpo do email;
NIF com que efetuou a encomenda, no corpo do email.

2. Trocas e devoluções - Livre Resolução
Num prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda, o cliente tem o direito de resolver o contrato.
As despesas das taxas de envio do produto para devolução serão da responsabilidade do cliente.
O cliente pode ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.

Produtos excluídos do direito de resolução legal:

- Não podem ser devolvidos por razões de higiene (por exemplo, produtos cosméticos e outros produtos que foram abertos e que entram em contato direto com a pele);

- Produtos incompletos, estragados ou utilizados pelo cliente;
- Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados; 
- Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde  ou de higiene quando abertos após entrega.
- Em caso do exercício do direito de retratação, a Cacau Chic Shop fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente (pelo mesmo modo de pagamento), ressalvando, no entanto, que este prazo dependerá das avaliações técnicas que serão efectuadas ao material, com uma duração máxima de 15 dias (contados à chegada do mesmo à Cacau Chic Shop).

- A garantia não se aplica a problemas resultantes de causas externas ao produto (por exemplo: acidente, choque, raio, uma quebra de energia...), do uso ou de instalação não conforme às especificações do fabricante ou de utilização prejudicial à boa conservação do produto.

É pedida a máxima atenção na escolha do artigo aquando do momento da compra.

As trocas e devoluções deverão ser efectuadas num prazo máximo de catorze dias úteis após receber a encomenda, devendo a Cacau Chic Shop ser informada com a maior rapidez da intenção de troca.

Frisamos a importância de nos comunicar com antecedência o desejo de efectuar uma troca. 

Os artigos a trocar terão de encontrar-se em perfeitas condições, sem marcas, sinais de uso, manchas ou odores, e deverão ser reenviados tal como foram recebidos, da forma em que foram acondicionados.

Deverá contatar-nos para comunicar o desejo de devolução por e-mail através do seguinte endereço: contato@cacauchicshop.pt

Pedimos que efectue o reenvio por correio normal ou registado, sendo o registado o mais seguro. Não serão aceites reenvios por parte dos clientes sem comunicação prévia ou envios à cobrança.

Depois de recebermos os artigos devolvidos e de verificarmos que reúnem as condições acima descritas, procederemos da forma acordada entre as duas partes, realizando uma troca por um artigo de valor igual ou superior. Se o novo artigo que deseja for mais caro do que aquele que compraste anteriormente, a diferença será calculada.

O pagamento dos portes, tanto da devolução como do reenvio, ficará a cargo do cliente.

(*) O prazo para devolução de artigos são 14 dias após a sua recepção.

3. Trocas por motivo de Avarias
Uma troca de artigos é aceite quando a encomenda se apresenta com defeito, incompleta, incorrecta ou com danos decorrentes do acto da entrega. Caso pretenda efectuar a troca de um artigo, deve contactar-nos por e-mail através do seguinte endereço: contato@cacauchicshop.pt

E indicaremos a morada para o envio. Pedimos que efectue o reenvio por correio normal ou registado, sendo o registado o mais seguro. Não serão aceites reenvios por parte dos clientes sem comunicação prévia ou envios à cobrança.

Depois de recebermos os artigos e de verificarmos as condições, realizaremos a troca.  Devolveremos o novo artigo da troca e pagaremos os portes.

Nos casos de reenvio por motivo de avaria, o pagamento dos portes ficará a cargo do cliente, porém faremos o reembolso deste valor.

A nova lei estabelece um prazo máximo de 30 dias para a reparação, troca ou reembolso.

4. Garantia
Os produtos à venda no site são cobertos por diversos tipos de garantias comerciais definidas a seguir. A subscrição pelo cliente destas garantias comerciais não obsta à aplicação da garantia legal de conformidade nas seguintes condições legais para qualquer material vendido pela Cacau Chic Shop no site, quer seja novo ou de ocasião.

Ao aplicar a garantia legal de conformidade, a Cacau Chic Shop compromete-se a entregar a sua encomenda de acordo com o contrato de venda estabelecido e corrigir os eventuais defeitos de conformidade constatados no momento da entrega.

Para estarem de acordo com o contrato, os produtos devem:
1) corresponder à descrição presente no site durante a encomenda;
2) ser recomendados para o uso a que se destinam normalmente os produtos do mesmo tipo ou qualquer outro tipo de utilização especial procurada pelo cliente, tendo este sido informado pela Cacau Chic Shop antes da sua encomenda e que esta tenha sido formalmente aceite;
3) apresentar a qualidade e as prestações habituais de um produto do mesmo tipo esperadas por qualquer consumidor, tendo em conta a natureza do produto e as características descritas no site.

Caso constate um defeito de conformidade, o produto será posto em conformidade, sem quaisquer custos para o cliente.

Lembramos que qualquer defeito de conformidade constatado dentro de um prazo de 3 anos a contar a partir da entrega da sua encomenda é coberta pela presente garantia legal.

Além disso, relembramos que a garantia legal poderá não ser aplicada ou ser parcialmente aplicada em alguns casos como:
- a reparação de danos resultantes de uma causa externa ao aparelho (por exemplo, um acidente, choque, flutuação de corrente, oxidação, presença de areia...);
- a responsabilidade do cliente resultante, por exemplo, de uma utilização ou instalação não conformes às especificações do fabricante;
- a utilização nociva à conservação do aparelho;
- qualquer defeito de conformidade, conhecido pelo cliente no momento da encomenda.

Prazos de aplicação de garantia (equipamentos elétricos)

Consumidor Final: O prazo de garantia para equipamentos é de 36 meses
Empresas ou profissionais: O prazo de garantia dos equipamentos é de 6 meses de acordo com o nº 2 de artº 921 do Código Civil.

Os referidos prazos de garantia não se aplicam aos consumíveis, componentes e acessórios dos produtos, que terão a garantia referida pelos respetivos fabricantes.

*** A maioria dos nossos produtos é para uso profissional. Ao decidir comprar, você declara que é médico ou cosmetologista/esteticista com formação.

ESCLARECIMENTO:

A Lei de Defesa do Consumidor – Lei n.º 24/96, de 31 de julho – define consumidor como todo aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços
ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional.
Ou seja, que não obtém qualquer vantagem financeira na compra ou utilização do produto ou bem.

Dentro da garantia
As reparações de equipamentos ao abrigo da garantia deverão ser realizadas no prazo máximo de 30 dias.
A analise e assistência técnica é assegurada pelos representantes da própria marca.
Se a anomalia detetada não se encontrar ao abrigo da garantia (consultar condições fabricante) o valor cobrado pela reparação será suportado pelo cliente, caso opte pela mesma.
Neste caso, será enviado ao cliente um orçamento para a reparação, que só será realizada após aprovação do mesmo e mediante a autorização escrita por parte do cliente.
Caso o cliente não autorize a reparação e recuse o orçamento proposto, ficará sujeito ao pagamento de uma taxa de analise de 15€. (iva Inc.)
A garantia não se aplica a problemas resultantes de causas externas ao produto (por exemplo: acidente, choque, raio, uma quebra de energia...), do uso ou de instalação não conforme às especificações do fabricante ou de utilização prejudicial à boa conservação do produto.
De qualquer forma, a Cacau Chic Shop não se responsabiliza pela não aplicação da garantia por parte do fabricante pelas razões anteriormente descritas.