Rescisão do contrato de compra e venda
1. Cancelamento de encomendas por decisão do Utilizador
O cliente poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda no prazo de 24 horas via e-mail, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido expedida. Após a sua expedição, o cliente tem a opção de devolver a encomenda, ficando a seu cargo os custos dessa devolução. Não podem ser devolvidos por razões de higiene (por exemplo, produtos cosméticos e outros produtos que foram abertos e que entram em contato direto com a pele).
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá enviar email com os seguintes dados:
- Assunto: “Cancelamento”;
- Número da encomenda no corpo do email;
- NIF com que efetuou a encomenda no corpo do email.
2. Trocas e devoluções - Livre Resolução
Num prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda, o cliente tem o direito de resolver o contrato. As despesas das taxas de envio do produto para devolução serão da responsabilidade do cliente.
O cliente pode ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação exceder a que é habitualmente admitida em loja.
Produtos excluídos do direito de resolução legal:
- Produtos abertos ou em contacto direto com a pele;
- Produtos incompletos, danificados ou usados;
- Produtos personalizados ou confecionados conforme pedido do cliente;
- Produtos selados que não possam ser devolvidos por razões de saúde/higiene, quando abertos;
O reembolso será realizado pelo mesmo modo de pagamento, após avaliação técnica, num prazo máximo de 15 dias (após receção).
A garantia não se aplica a danos resultantes de uso incorreto, instalação inadequada ou causas externas como quedas, picos elétricos ou acidentes.
É pedida a máxima atenção na escolha do artigo aquando do momento da compra.
As trocas e devoluções deverão ser efetuadas num prazo máximo de catorze dias úteis após receber a encomenda, devendo a Cacau Chic Shop ser informada com a maior rapidez da intenção de troca.
Frisamos a importância de nos comunicar com antecedência o desejo de efetuar uma troca. Os artigos a trocar terão de encontrar-se em perfeitas condições, sem marcas, sinais de uso, manchas ou odores, e deverão ser reenviados tal como foram recebidos, da forma em que foram acondicionados.
Deverá contatar-nos para comunicar o desejo de devolução por e-mail através do seguinte endereço: contato@cacauchicshop.pt
Pedimos que efetue o reenvio por correio normal ou registado, sendo o registado o mais seguro. Não serão aceites reenvios por parte dos clientes sem comunicação prévia ou envios à cobrança.
Depois de recebermos os artigos devolvidos e de verificarmos que reúnem as condições acima descritas, procederemos da forma acordada entre as duas partes, realizando uma troca por um artigo de valor igual ou superior. Se o novo artigo que deseja for mais caro do que aquele que compraste anteriormente, a diferença será calculada.
O pagamento dos portes, tanto da devolução como do reenvio, ficará a cargo do cliente.
(*) O prazo para devolução de artigos são 14 dias após a sua recepção.
3. Trocas por motivo de Avarias
Uma troca de artigos é aceite quando a encomenda se apresenta com defeito, incompleta, incorreta ou com danos decorrentes do ato da entrega. Caso pretenda efetuar a troca de um artigo, deve contactar-nos por e-mail através do seguinte endereço: contato@cacauchicshop.pt
E indicaremos a morada para o envio. Pedimos que efetue o reenvio por correio normal ou registado, sendo o registado o mais seguro. Não serão aceites reenvios por parte dos clientes sem comunicação prévia ou envios à cobrança.
Depois de recebermos os artigos e de verificarmos as condições, realizaremos a troca. Devolveremos o novo artigo da troca e pagaremos os portes.
Nos casos de reenvio por motivo de avaria, o pagamento dos portes ficará a cargo do cliente, porém faremos o reembolso deste valor.
A nova lei estabelece um prazo máximo de 30 dias para a reparação, troca ou reembolso.
4. Garantia
Todos os produtos à venda no site estão cobertos por garantias legais e comerciais. A garantia legal de conformidade cobre defeitos detetados até 3 anos após a entrega (para consumidores finais) e 6 meses (para empresas ou profissionais).
Para estarem de acordo com o contrato, os produtos devem:
- corresponder à descrição presente no site;
- ser adequados ao uso normal ou específico previamente acordado;
- apresentar qualidade esperada para o tipo de produto.
Se o produto apresentar defeito de conformidade, será reparado, substituído ou reembolsado sem custo.
Exclusões da garantia:
- Danos provocados por acidentes, choques, sobrecarga elétrica, oxidação, etc.;
- Instalação incorreta ou uso indevido;
- Desgaste natural ou má conservação;
- Produtos com defeito já conhecido no momento da compra.
Para reparações fora da garantia, será enviado um orçamento para aprovação. Em caso de recusa, aplica-se uma taxa de análise de 15 € (IVA incluído).
Esclarecimento:
A Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) considera consumidor apenas quem compra para uso não profissional.
Nota: A maioria dos produtos da Cacau Chic Shop é destinada a uso profissional. Ao comprar, declara ser médico, esteticista ou profissional da área com formação adequada.